Razão Social: Level One Distribuidora Eireli
CNPJ: 36.162.679/0001-62
Endereço: Rua do Rádio Amador, 102, Quadra 22, Lote 68E – Setor Coimbra, 74533-075, Goiânia – GO
Este documento estabelece os termos e condições para o uso da loja online da Level One Distribuidora Eireli, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1.1. Ao acessar ou utilizar a loja online da Level One Distribuidora, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.
1.2. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o usuário deve se abster de utilizar o site.
2.1. Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar, fornecendo dados completos, verídicos e atualizados.
2.2. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela guarda de sua senha de acesso.
2.3. A Level One Distribuidora compromete-se a proteger os dados dos usuários, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3.1. As informações pessoais (como nome, CPF, endereço e e-mail) serão utilizadas exclusivamente para fins de processamento de pedidos, contato com o cliente e obrigações legais.
3.2. Não compartilhamos, vendemos ou alugamos os dados pessoais dos usuários, exceto quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.
3.3. O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de suas informações pessoais da base de dados da Level One Distribuidora, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A exclusão será realizada em até 15 (quinze) dias corridos após a solicitação formal, exceto nos casos em que a retenção for exigida por obrigações legais, contratuais ou para resguardar direitos da empresa.
4.1. Os preços e condições de pagamento são divulgados no site e podem ser alterados a qualquer momento, respeitando-se os pedidos já finalizados.
4.2. A confirmação do pagamento está sujeita à aprovação pelas operadoras financeiras (ex.: cartão de crédito, boleto bancário, PIX).
4.3. Caso o pagamento não seja aprovado, o pedido será automaticamente cancelado.
5.1. O prazo de entrega será informado no momento da compra e varia conforme o produto, a modalidade de envio e a localidade.
5.2. A Level One Distribuidora se compromete a despachar os produtos dentro do prazo estipulado após a confirmação do pagamento.
5.3. Em casos de força maior (ex.: greves, enchentes, falhas logísticas), o prazo poderá ser ajustado, com aviso prévio ao cliente.
6.1. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto.
6.2. Para exercer esse direito, o consumidor deve entrar em contato pelos canais de atendimento informados no site.
6.3. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal e acessórios (se houver).
7.1. Uma vez exercido o direito de arrependimento e confirmada a devolução do produto em condições adequadas, o reembolso será realizado em até 72 (setenta e duas) horas úteis, conforme o meio de pagamento utilizado:
Cartões de crédito e débito: estorno na fatura (o prazo depende da administradora do cartão).
PIX ou boleto: depósito em conta corrente do titular da compra.
7.2. Se o produto apresentar defeito, o cliente poderá optar pela troca, conserto ou reembolso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
8.1. Os produtos comercializados possuem garantia legal de 90 (noventa) dias e, quando aplicável, garantia adicional fornecida pelo fabricante.
8.2. Em caso de defeito, o consumidor deve contatar a assistência técnica ou entrar em contato conosco para orientações sobre o procedimento.
9.1. É de responsabilidade do usuário:
Fornecer informações corretas;
Utilizar o site de forma ética e legal;
Manter sigilo sobre seus dados de acesso (login e senha).
9.2. A Level One Distribuidora não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma ou por ações de terceiros.
10.1. Todo o conteúdo do site (imagens, textos, logotipos, gráficos, etc.) é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.
11.1. A Level One Distribuidora poderá atualizar este documento a qualquer momento. Quaisquer alterações serão divulgadas no site.
11.2. Em caso de dúvidas ou solicitações, o cliente pode entrar em contato pelo e-mail [inserir e-mail de atendimento] ou telefone [inserir telefone de contato].
11.3. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Em caso de litígios, o foro competente será o da comarca de Goiânia – GO, salvo disposição legal em contrário.
Razão Social: Level One Distribuidora Eireli
CNPJ: 36.162.679/0001-62
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Este documento estabelece os termos e condições para o uso da loja online da Level One Distribuidora Eireli, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
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4.2. A confirmação do pagamento está sujeita à aprovação pelas operadoras financeiras (ex.: cartão de crédito, boleto bancário, PIX).
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11.1. A Level One Distribuidora poderá atualizar este documento a qualquer momento. Quaisquer alterações serão divulgadas no site.
11.2. Em caso de dúvidas ou solicitações, o cliente pode entrar em contato pelo e-mail [inserir e-mail de atendimento] ou telefone [inserir telefone de contato].
11.3. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Em caso de litígios, o foro competente será o da comarca de Goiânia – GO, salvo disposição legal em contrário.